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Contratos

Os documentos pré-impressos onde são preenchidos os dados e informações que permitem a formalização das comunicações devem ser acompanhados da Declaração Regulamento Geral de Proteção de Dados

Contrato de Água
• Cláusulas gerais do contrato de água

Documentação necessária:

Pessoas singulares
Proprietário
- Caderneta Predial atualizada das Finanças ou
- Escritura Compra Imóvel ou
- Promessa Compra e Venda
- Bilhete Identidade
- Cartão Contribuinte
Arrendatário
- Contrato Arrendamento
- Bilhete Identidade
- Cartão Contribuinte
- Nº Contribuinte e morada actualizada do Proprietário

Pessoas colectivas

Proprietário
- Caderneta Predial atualizada das Finanças ou
- Escritura Compra do Imóvel ou
- Promessa Compra e Venda
- Certidão do Registo Comercial
- Cartão Pessoa Colectiva
- Bilhete Identidade do(s) Sócio(s)-Gerente/Administrador(es)
Arrendatário
- Contrato Arrendamento
- Certidão do Registo Comercial
- Cartão Pessoa Colectiva
- Bilhete Identidade do(s) Sócio(s)-Gerente/Administrador(es
- Nº Contribuinte e morada actualizada do Proprietário

Obras

- Bilhete Identidade do signatário do Contrato
- Cartão Contribuinte
- Licença obras construção
- Sub-empreitada – comunicação da adjudicação

Entidades sem fins lucrativos
- Cópia Diário República onde foram publicados os respectivos Estatutos
- Cartão Contribuinte

Condomínios
- Cartão Contribuinte

Para efectuar o Requerimento de Drenagem Águas Residuais

- Cartão Contribuinte
- Identificação local

• Contrato de prestação de serviços ambiente ordinário

• Contrato de prestação de serviços ambiente temporário

Nota: Tarifa de colocação de contador: €0
Reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador: €31,0928 + IVA à taxa legal em vigor

• Averbamento de contrato de prestação de serviços ambiente
Nota: Tarifa de averbamento: €0
Documentos necessários: Certidão de óbito, BI/CC, NIF do novo titular, caderneta predial urbana atualizada, imposto de selo (modelo 1)

• Fecho de água por baixa definitiva
Nota: Tarifa de fecho: €0
Indicação da leitura do contador. Após o fecho de fornecimento de água, irá receber na morada que indicar, fatura ou nota de crédito referente ao acerto dos valores remanescentes.

• Autorização de débito em conta

• Alteração de débito em conta

• Cancelamento de débito em conta